LEIS - 1997
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Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 1997Lei Municipal Nº 001/1997
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Desmembra a Secretaria Municipal de Fazenda e Administração em Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Administração e da outras providênciasNo publisher2017-08-22T16:01:28ZFileLei Municipal Nº 002/1997
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Autoriza o Município a celebrar convênios com órgãos Federais, Estaduais e Municipais e da outras providênciasNo publisher2017-08-22T16:26:43ZFileLei Municipal Nº 003/1997
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Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Apuí e dá outras providênciasNo publisher2018-09-24T14:02:59ZFileLei Municipal Nº 004/1997
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Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuí, estabelece carreira, cria cargos de provimentos efetivos, em comissão, função gratificada, fixa novos vencimentos e pré-requisitos para os cargos, e dá outras providênciasNo publisher2017-08-22T21:21:07ZFileLei Municipal Nº 006/1997
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Disciplina o uso dos veículos oficiais e da outras providênciasNo publisher2017-08-22T21:27:41ZFileLei Municipal Nº 007/1997
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Cria o serviço de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, sua forma de concessão, conforme o previsto no artigo 175 da Constituição Federal, na Lei Nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, na Medida Provisória Nº 1017 de 08 de junho de 1995 e da outras providênciasNo publisher2017-08-22T21:32:37ZFileLei Municipal Nº 008/1997
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Dispõe sobre a forma e a apresentação de Bandeira e do Brasão do Município de Apuí e da outras providênciasNo publisher2017-08-22T21:36:45ZFileLei Municipal Nº 009/1997
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Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Apuí e dá outras providênciasNo publisher2017-08-23T12:36:00ZFileLei Municipal Nº 010/1997
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município e Apuí para o Exercício Financeiro de 1998No publisher2017-08-22T21:49:34ZFileLei Municipal Nº 011/1997
https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1997/Lei01131997/view
Cria o Programa de doação de sangue do Município de Apuí e da outras providênciasNo publisher2017-08-22T21:54:24ZFile