LEIS - 2007
Lei Municipal Nº 146/2007
Dispõe sobre a concessão de LIVRE ACESSO aos líderes religiosos de qualquer seita ou credo nos hospitais do município de Apuí, a fim de prestarem assistência de caráter religioso aos fieis de sua igreja ou comunidades religiosas e dá outras providências
Lei Municipal Nº 147/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 148/2007
“Substitui os dispositivos da Lei Municipal Nº 146, de 02 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nos hospitais da rede pública ou privada, bem como nos estabelecimentos prisionais civis ou militares do município de Apuí e dá outras providências
Lei Municipal Nº 149/2007
Cria a Semana Municipal de Conscientização e Educação para o Trânsito no Município de Apui e da outras providências
Lei Municipal Nº 150/2007
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 147, de 31 de Janeiro de 2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 151/2007
Regulamenta o CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dá outras providências
Lei Municipal Nº 152/2007
Cria a Casa de Apoio ao Agricultor do Município de Apuí e dá outras providências
Lei Municipal Nº 154/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Apuí e dá outras providencias
Lei Municipal Nº 155/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com a Associação Municipal Comunitária e da Cultura Evangélica de Apuí/AM., e dá outras providências
Lei Municipal Nº 156/2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 157/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 158/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Agência de Fomentos do Estado do Amazonas S.A – AFEAM, Agente Financeiro credenciado pelo BNDES, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantia e dá outras providencias correlatas
Lei Municipal Nº 159/2007
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 157, de 21 de Agosto de 2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 160/2007
Altera a alínea "a" e o caput do artigo 3º da Lei Municipal Nº 151, de 22 de maio de 2007, que regulamenta o CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB ( Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de valorização dos Profissionais da Educação) e dá outras providências
Lei Municipal Nº 161/2007
Dispõe sobre as obrigações consideradas de pequeno valor para efeito de pagamentos efetuados em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado
Lei Municipal Nº 162/2007
Altera a redação do Artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 144 de 28 de Dezembro de 2006, e dá outras providências
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