LEIS MUNICIPAL EDITADAS EM 2013

por Itajair Huberti Jung publicado 22/08/2017 13h49, última modificação 22/08/2017 13h49
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2006
Lei Municipal Nº 265/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 16h57
Dispõe sobre as Eleições Diretas para a Escolha de Diretores para as Escolas do Ensino Público Municipal
Lei Municipal Nº 266/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 17h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo a atividade.
Lei Municipal Nº 267/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 17h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 268/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 17h21
Amplia Cargos Públicos e dá outras providências
Lei Municipal Nº 269/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 17h26
Dispõe sobre a colocação de Lixeiras em vias públicas no Município de Apuí e dá outras providêncis
Lei Municipal Nº 270/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 17h31
Altera o Parágrafo 3º do Artigo 6º da Lei Municipal Nº 231, de 28 de março de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, e Remuneração do Servidores em Educação do Município de Apuí e dá outras providências
Lei Municipal Nº 271/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 22/08/2017 13h41
Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Especial, a Criação dos cargos de Assessor de Relações Públicas I e II e Reestruturação do anexo I – B da Lei Municipal Nº 117/2005, ampliação de vagas e reestruturação do anexo I da Lei Municipal Nº 116/2005 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 272/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 17h41
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMC, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09 de abril de 2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28 de novembro de 2011 da SNH/Mcidades.
Lei Municipal Nº 273/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 17h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A - AFEAM.
Lei Municipal Nº 274/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 18h06
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores da rede pública municipal de que trata a Lei Municipal Nº 231, de 28 de março de 2011.
Lei Municipal Nº 275/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 18h25
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipal de que trata a Lei Municipal Nº 251, 29 de junho de 2012
Lei Municipal Nº 276/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 19h13
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para os fins que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 277/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 19h30
Autoriza o Município de Apuí a receber doação com encargo, de bem imóvel situado no Município, bem com autoriza o Município a promover a doação do mesmo imóvel a Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
Lei Municipal Nº 278/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 19h38
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos pedagogos da rede municipal de que trata a Lei Municipal nº 231, de 28 de março de 2011.
Lei Municipal Nº 279/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 19h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para fins que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 280/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 19h50
Destina percentual na contratação de mão-de-obra para execução de obras e serviços públicos no âmbito do Município de Apuí e dá outras providências
Lei Municipal Nº 281/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 21h52
Determina as Agências Bancárias e/ou Instituições Financeiras do Município manter a disposição dos consumidores o que menciona
Lei Municipal Nº 282/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 20h10
Altera a Lei Municipal nº 253, de 21 de maio de 2012, dando nova redação ao parágrafo 1º do artigo 8 e acrescentando o inciso I a este parágrafo.
Lei Municipal Nº 283/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 20h44
Fica excluído o cargo de Pedagogo da Lei Municipal nº 117/2005 a qual trata sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Apuí (AM)
Lei Municipal Nº 284/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 22h02
Dispõe sobre a ampliação no número de vagas do cargo de Auxiliar de Enfermagem - nível 7, prevista na Lei Municipal nº 117/2005
Lei Municipal Nº 285/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 22h14
Cria o Conselho Municipal da Cidade de Apuí e dá outras providências
Lei Municipal Nº 286/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 22h25
Dispõe sobre a formalização de acordo judicial em processo de natureza trabalhista e dá outras providências
Lei Municipal Nº 287/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 22h33
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Apuí, Estado do Amazonas e dá outras providências
Lei Municipal Nº 288/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 22h43
Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão na organização do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuí e cria nova simbologia na Lei Municipal nº 117/2005
Lei Municipal Nº 289/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/11/2017 22h52
Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão na organização do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuí e cria nova simbologia na Lei Municipal nº 117/2005
Lei Municipal Nº 290/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 29/11/2017 11h04
Regulamenta a Procuradoria Geral do Município - PGM e dá outras providências
Lei Municipal Nº 291/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 29/11/2017 11h14
Dispõe sobre a criação da Secretaria Adjunta de Esportes, Cultura e Lazer no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.cria e acrescenta o cargo de Secretário Adjunto, simbologia CC- I, ao quadro de cargos de Provimentos em Comissão, constante no anexo III da Lei Municipal Nº 271/2013, que altera as Leis Municipais nº 116 e 117/2005 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 292/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 29/11/2017 11h32
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Apuí, situado à Rua José Soares esquina com a Rua Belo Horizonte, centro, quadra 08, em favor da Colônia de Pescadores de Apuí e dá outras providências
Lei Municipal Nº 293/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 29/11/2017 11h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso doem favor do Banco Bradesco S.A, mediante contrato de locação de um bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Apuí, com remuneração e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 294/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 29/11/2017 12h05
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 295/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 29/11/2017 12h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao PROGRAMA MAIS MÉDICOS para o Brasil, autoriza a concessão de auxílio moradia e alimentação e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 296/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 29/11/2017 12h20
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Apuí, para o exercicio financeiro de 2014
Lei Municipal Nº 297/2013 por Itajair Huberti Jung — última modificação 29/11/2017 12h23
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apuí, Estado do Amazonas, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências

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