Acesso à Informação

por Programa Interlegis — publicado 01/08/2017 11h45, última modificação 01/08/2017 12h27
Aqui o Cidadão pode fazer sua solicitação com base na Lei de Acesso a Informação - LAI, à esta Casa Legislativa, seguindo as orientações a seguir.

 Acesso à InformaçãoO objetivo do Site/Portal de Acesso à Informação e Transparência é disponibilizar uma ferramenta eficaz com padrões da Lei de Acesso à Informação – LAI -  nº 12.527/2011 – que regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades, na verificação sistemática da aplicação dos recursos públicos.


LOCAL DE FUNCIONAMENTO

Sede do Poder Legislativo

Responsável: Vereador GILBERTO VIZOLLI - Presidente

Endereço: Avenida Treze de Novembro nº 305, Praça dos Três Poderes - Centro – Apuí – AM – CEP Nº 69.265-000.

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta- Feira de 7h às 13h

Contatos: Fones: (97) 3389 1128 ou (97) 33891022

E-mail: cm-apui@bol.com.br


TRANSPARÊNCIA

Endereço: www.apui.am.leg.br/transparencia


LOCAL DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Local Físico do Serviço de Acesso a Informação – SIC

Recepção e protocolo da Câmara Municipal de Apuí

Responsáveis pelo Atendimento: Silvane Veloso e José Luciano Oliveira Macedo

Endereço: Avenida Treze de Novembro nº 305, Praça dos Três Poderes - Centro – Apuí – AM – CEP Nº 69.265-000.

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta- Feira de 7h às 13h

Contato: Fones: (97) 3389 1128 ou (97) 33891022

E-mail: cm-apui@bol.com.br, ou no endereço: www.apui.am.leg.br/ouvidoria


MEIO DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO

Meio de Publicação dos Atos Oficiais: hwww.apui.am.leg.br/links-uteis/diario-oficial-do-municipio-de-apui ou acesso direto: www.diariomunicipal.com.br/aam

 

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

 Os pedidos de informações poderão ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através da Ouvidoria deste site. Preenchendo o formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.