PORTARIA MESA 004 2020 CMA

por Itajair Huberti Jung publicado 11/05/2020 11h40, última modificação 11/05/2020 11h40
COMUNICADO A POPULAÇÃO

PORTARIA MESA DIRETORA Nº 004, DE 11 DE MAIO DE 2020.

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuí, (AM), usando das atribuições que lhe são conferidas pelo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apuí, e,

Considerando que a Organização Mundial de Saúde – OMS,  de 11 de março de 2020, declarou a infecção humana causada pelo Coronavírus (COVID19) como uma pandemia significando como risco potencial de doença infecciosa de atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna;

Considerando a confirmação de diversos casos positivados de Coronavírus (COVID19) em Apuí; e,

Considerando a necessidade de maior restrição de contato físico, interpessoal no ambiente em favor do isolamento social das pessoas, imprescindível à redução do contágio do Coronavírus (COVID19);

 

RESOLVE:

ART.1º– Ficam suspensas temporariamente todas as atividades Administrativas e Legislativas da Câmara Municipal de Apuí, Amazonas pelo período compreendido entre 12 a 31 de maio de 2020.

Parágrafo Único – Suspensão de que trata o artigo 1º desta Portaria não acarretará qualquer prejuízo à remuneração dos Vereadores e Servidores, devendo neste caso permanecerem em isolamento domiciliar, como medida preventiva a propagação do Coronavírus (COVID19).

ART.2º– Durante a excepcionalidade de que trata esta Portaria as atividades Administravas e Legislativas do Plenário e das Comissões Permanentes ficarão suspensas e serão transferidas na forma Regimental, no que couber.

ART. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor em 11 de maio de 2020, podendo ser alterada ou revogada a qualquer tempo, bem como prorrogada a critério da Mesa Diretora.

 

CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

MUNICÍPIO DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, 11 DE MAIO DE 2020.

 

Ver. Flaviano Carvalho de Souza

Presidente da Câmara Municipal de Apuí (AM)

 

Ver.  Carlos Alves da Silva

Vice Presidente da Câmara Municipal de Apuí (AM)

 

Ver. Gevan Pires Barbosa

1º Secretário da Mesa Diretora

 

Ver. Valmir de Camargo dos Santos

2º Secretário da Mesa Diretora

 

 

Registrada e publicada no hall de entrada da Câmara Municipal de Apuí/AM, em data supra.

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