LEIS - 2024

por Vitor Hugo Hister Lourenço — publicado 12/03/2024 11h34, última modificação 12/03/2024 11h34

Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2024.

LEI MUNICIPAL N.º 512, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 23/04/2024 12h54: Cria cargos e institui gratificação especial ao agente de contratação, gestor de contrato, equipe de apoio, pregoeiro, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 513, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 23/04/2024 12h54: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município, com Governos e/ou Entidades Municipais, Estaduais e Federais, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 514, DE 12 DE MARÇO 2024 — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 12/03/2024 11h42: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 231, de 28 de março de 2011, com a redação dada pela Lei Municipal nº 310, de 22 de maio de 2014 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 515, DE 03 DE ABRIL DE 2024 — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 23/04/2024 12h32: Autoriza o poder executivo municipal a realizar permuta de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 516, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 23/04/2024 12h40: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Mata-matá, km 100 - zona rural de Apuí/AM, para Professor José Ribamar Guarim de Souza.
LEI MUNICIPAL N.º 517, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 23/04/2024 12h37: Dispõe sobre a fixação do subsídio e valores das diárias do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Subsecretários Municipais, ocupantes de cargos da mesma natureza, e servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 518, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 23/04/2024 12h39: Fixa o subsídio dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Apuí, para a legislatura 2025/2028, e estabelece o valor das diárias a serem pagas aos membros do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 519, DE 03 DE JUNH0 DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h09: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º 231, de 28 de março de 2011, a dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL N.º 520, DE 03 DE JUNHO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h11: Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão e de Função Gratificada, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 521, DE 02 DE JULHO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h12: Dispõe sobre a criação da Unidade Básica de Saúde Hamilto Maia Cidade, localizada na comunidade do Mata-matá.
LEI MUNICIPAL N.º 522, DE 02 DE JULHO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h14: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos que compõe os quadros de servidores efetivos e comissionados, e quadro de valores das funções gratificadas de que trata a Lei Municipal n.º 469, de 23 de maio de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 523, DE 02 DE JULHO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h16: Autoriza a revisão geral anual dos subsídios de que trata a Lei Municipal n.º 444, de 26 de novembro de 2020, com a última alteração dada pela Lei Municipal n.º 492, de 30 de junho de 2023, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 524, DE 05 DE JULHO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h17: Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal localizada na Vicinal Ariquemes, km 80.
LEI MUNICIPAL N.º 525, DE 22 DE JULHO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h22: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 526, DE 28 DE AGOSTO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h19: Dispõe sobre a alteração do art. 1º, da Lei Municipal n.º 133/2006, que institui o "Dia do Evangélico" no município de Apuí/AM, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 527, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h24: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Apuí/AM, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 528, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h25: Autoriza e revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do município de Apuí/AM, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 529, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h26: Cria o Programa de Estágio, remunerado ou não, no âmbito do município de Apuí/AM, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 530, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 04/11/2024 12h16: Dispõe sobre a implantação da Política Educacional das Escolas em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino do Município de Apuí-Amazonas, conforme previsto na Lei Municipal n.º 342, de 23 de junho de 2025, que versa sobre o Plano Municipal de Educação.
LEI MUNICIPAL N.º 531, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 15/10/2024 13h07: Determina que o nome do Vereador responsável pelo Projeto de Lei ou pela indicação que resultar em Projeto de Lei do Poder Executivo passe a constar na respectiva Lei, após sancionada e publicada e dá outras providências
LEI MUNICIPAL N.º 532, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 15/10/2024 12h55: Altera a Lei Municipal Nº 003/97, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Apuí e a Lei Municipal Nº 231/2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores em educação do município de Apuí e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 533, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 15/10/2024 13h10: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Apuí, Amazonas de Autoria do Vereador Gevan Pires Barbosa.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 002, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 19/11/2024 10h50: Dispõe sobre a alteração do Artigo 85 da Lei Municipal Nº 003, de 20 de junho de 1997, oriunda da indicação do Vereador Gevan Pires Barbosa.

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