LEIS - 2024

por Vitor Hugo Hister Lourenço — publicado 12/03/2024 11h35, última modificação 28/11/2024 12h21

Aqui o cidadão poderá acessar todas as Leis Municipais aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal em 2024.

LEI MUNICIPAL N.º 512, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 23/04/2024 12h54: Cria cargos e institui gratificação especial ao agente de contratação, gestor de contrato, equipe de apoio, pregoeiro, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 513, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 23/04/2024 12h54: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município, com Governos e/ou Entidades Municipais, Estaduais e Federais, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 514, DE 12 DE MARÇO 2024 — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 02/12/2024 13h54: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 231, de 28 de março de 2011, com a redação dada pela Lei Municipal nº 310, de 22 de maio de 2014 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 515, DE 03 DE ABRIL DE 2024 — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 23/04/2024 12h32: Autoriza o poder executivo municipal a realizar permuta de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 516, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 23/04/2024 12h40: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Mata-matá, km 100 - zona rural de Apuí/AM, para Professor José Ribamar Guarim de Souza.
LEI MUNICIPAL N.º 517, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 23/04/2024 12h37: Dispõe sobre a fixação do subsídio e valores das diárias do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Subsecretários Municipais, ocupantes de cargos da mesma natureza, e servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 518, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 23/04/2024 12h39: Fixa o subsídio dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Apuí, para a legislatura 2025/2028, e estabelece o valor das diárias a serem pagas aos membros do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 519, DE 03 DE JUNH0 DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h09: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º 231, de 28 de março de 2011, a dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL N.º 520, DE 03 DE JUNHO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h11: Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão e de Função Gratificada, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 521, DE 02 DE JULHO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h12: Dispõe sobre a criação da Unidade Básica de Saúde Hamilto Maia Cidade, localizada na comunidade do Mata-matá.
LEI MUNICIPAL N.º 522, DE 02 DE JULHO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h14: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos que compõe os quadros de servidores efetivos e comissionados, e quadro de valores das funções gratificadas de que trata a Lei Municipal n.º 469, de 23 de maio de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 523, DE 02 DE JULHO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h16: Autoriza a revisão geral anual dos subsídios de que trata a Lei Municipal n.º 444, de 26 de novembro de 2020, com a última alteração dada pela Lei Municipal n.º 492, de 30 de junho de 2023, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 524, DE 05 DE JULHO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h17: Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal localizada na Vicinal Ariquemes, km 80.
LEI MUNICIPAL N.º 525, DE 22 DE JULHO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h22: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 526, DE 28 DE AGOSTO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h19: Dispõe sobre a alteração do art. 1º, da Lei Municipal n.º 133/2006, que institui o "Dia do Evangélico" no município de Apuí/AM, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 527, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h24: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Apuí/AM, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 528, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h25: Autoriza e revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do município de Apuí/AM, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 529, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 20/09/2024 10h26: Cria o Programa de Estágio, remunerado ou não, no âmbito do município de Apuí/AM, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 530, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 04/11/2024 12h16: Dispõe sobre a implantação da Política Educacional das Escolas em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino do Município de Apuí-Amazonas, conforme previsto na Lei Municipal n.º 342, de 23 de junho de 2025, que versa sobre o Plano Municipal de Educação.
LEI MUNICIPAL N.º 531, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 15/10/2024 13h07: Determina que o nome do Vereador responsável pelo Projeto de Lei ou pela indicação que resultar em Projeto de Lei do Poder Executivo passe a constar na respectiva Lei, após sancionada e publicada e dá outras providências
LEI MUNICIPAL N.º 532, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 15/10/2024 12h55: Altera a Lei Municipal Nº 003/97, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Apuí e a Lei Municipal Nº 231/2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores em educação do município de Apuí e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 533, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 15/10/2024 13h10: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Apuí, Amazonas de Autoria do Vereador Gevan Pires Barbosa.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 002, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 19/11/2024 10h50: Dispõe sobre a alteração do Artigo 85 da Lei Municipal Nº 003, de 20 de junho de 1997, oriunda da indicação do Vereador Gevan Pires Barbosa.
LEI MUNICIPAL N.º 534, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 13/12/2024 11h09: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Apuí/AM, para o exercício financeiro de 2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025).
LEI MUNICIPAL N.º 535, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 28/11/2024 12h23: Dispõe sobre a criação do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social no âmbito do município de Apuí/AM, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 536, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 13/12/2024 10h42: Dispõe sobre a alteração do artigo 19, da Lei Municipal n.º 527, de 10 de setembro de 2024.
LEI MUNICIPAL N.º 537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. — por Vitor Hugo Hister Lourenço — última modificação 13/12/2024 10h43: Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Ocimar Moreira da Costa, localizado na Rua José Soares, esquina com a Rua Paraíba, s/n, bairro São Sebastião.

Ações do documento