LEIS - 2023
LEI MUNICIPAL Nº 484 2023
Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 485 2023
Dispõe sobre a exigência de estabelecimento de Programa de Integridade as Empresas Contratadas pelo Poder Público Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 486 2023
Dispõe sobre alterações de dispositivos e anexos da Lei Municipal Nº 476, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 487 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governo e/ou Entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 488 2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder no exercício de 2023 a realização de Concurso Público para provimento dos cargos vagos
LEI MUNICIPAL Nº 489 2023
Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência, o direito a redução da jornada de trabalho
LEI MUNICIPAL Nº 490 2023
Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 1º e 4º §1º, revoga §2º da Lei Municipal Nº 333, de 20/04/2015 que alterou a Lei Municipal Nº 027 de 17/09/1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e os respectivos Cargos de Conselheiros Tutelares e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 491 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de bem imóvel que especifica e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 492 2023
Autoriza a revisão geral anual dos subsídios de que trata a Lei Municipal nº. 444, de 26 de novembro de 2020 com alteração dada pela Lei Municipal Nº 466, de 15 de março de 2022 e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 493 2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos que compõe os quadros de servidores Efetivos e Comissionados, e quadro de valores das funções gratificadas de que trata a Lei Municipal nº. 469, de 23 de maio de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 494 2023
Regulamenta o artigo 79 da Lei Municipal Nº 003, de 20 de julho de 1997 para dispor sobre a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade aos servidores aos servidores municipais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 495 2023
Altera a redação do § 10 do artigo 37 da Lei Municipal Nº 455, de 03 de setembro de 2021 e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 496 2023
autoriza o Poder Executivo abrir no Orçamento vigente do Município, crédito especial no valor de R$ 13.644,00 (treze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 497 2023
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Apuí e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 498 2023
Autoriza a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice – Prefeito de que trata a Lei Municipal nº 443, de 26 de novembro de 2020 com alteração exclusivamente dada pela Lei Municipal Nº 473, de 12 de julho de 2022 e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 499 2023
Dispõe sobre a criação e denominação do Complexo de Futebol Society EDSON OLIVEIRA PARON, localizado na rua Celso Messias, S/nº, Bairro Comunicação
LEI MUNICIPAL Nº 500 2023
Dá nova Redação ao caput do artigo 7º da Lei Municipal Nº 385, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade excepcional e relevante de interesse público, nos órgãos da Administração do Poder Executivo, conforme especifica.
LEI MUNICIPAL Nº 501 2023
Autoriza o Município de Apuí a receber do Senhor Robson Avila Marmentini, mediante doação, um imóvel localizado na área urbana do Município, para fins de promover a regularização fundiária.
LEI MUNICIPAL Nº 502 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 503 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de bem imóvel que especifica, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 504 2023
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Municipal nº 480, de 23 de novembro de 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 505 2023
Dispões sobre a criação e denominação da Creche Municipal Maria Julia Lemos Marques, localizada no Distrito de Sucunduri.
LEI MUNICIPAL Nº 506 2023
Regulamente e adequa o processo de escolha e exercício do mandato para gestores escolares nas unidades educacionais da rede de ensino municipal com base na Lei Federal nº 14,113, de 25 de dezembro de 2020.
LEI MUNICIPAL Nº 507 2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 095/ 2003, que trata da regulamentação da contribuição de iluminação pública no Município de Apuí/AM, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 508 2023
Institui o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Município de Apuí - PPCDQAp e cria o Comitê Gestor e o Comitê Executivo para o acompanhamento, avaliação, monitoramento, e implementação das ações PPCDQAp.
LEI MUNICIPAL Nº 509 2023
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Apuí, para o exercício financeiro de 2024.
LEI MUNICIPAL Nº 510 2023
Fica o Poder Executivo do Município de Apuí/AM, autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 208.568,61 (duzentos e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 511 2023
Acrescenta o § 1º ao art. 7º da Lei Municipal nº 385, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público nos órgãos da administração do Poder Executivo, conforme especifica e dá outras providências.
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