LEIS - 1997
Lei Municipal Nº 001/1997
Desmembra a Secretaria Municipal de Fazenda e Administração em Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Administração e da outras providências
Lei Municipal Nº 002/1997
Autoriza o Município a celebrar convênios com órgãos Federais, Estaduais e Municipais e da outras providências
Lei Municipal Nº 003/1997
Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Apuí e dá outras providências
Lei Municipal Nº 004/1997
Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuí, estabelece carreira, cria cargos de provimentos efetivos, em comissão, função gratificada, fixa novos vencimentos e pré-requisitos para os cargos, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 007/1997
Cria o serviço de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, sua forma de concessão, conforme o previsto no artigo 175 da Constituição Federal, na Lei Nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, na Medida Provisória Nº 1017 de 08 de junho de 1995 e da outras providências
Lei Municipal Nº 008/1997
Dispõe sobre a forma e a apresentação de Bandeira e do Brasão do Município de Apuí e da outras providências
Lei Municipal Nº 009/1997
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Apuí e dá outras providências
Lei Municipal Nº 010/1997
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município e Apuí para o Exercício Financeiro de 1998
Lei Municipal Nº 011/1997
Cria o Programa de doação de sangue do Município de Apuí e da outras providências
Ações do documento