LEIS - 1999
Lei Municipal Nº 023/1999
Dispõe sobre a fixação para atual legislatura, do subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
Lei Municipal Nº 026/1999
Cria o Conselho Municipal do Projeto de Investimento para Recuperação dos Projetos de Assentamentos Rio Juma/Acari e da outras providencias
Lei Municipal Nº 027/1999
Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e respectivo cargo de Conselheiro Tutelar
Lei Municipal Nº 030/1999
Dispõe sobre a criação Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Saúde do Município de Apuí e dá outras providências
Lei Municipal Nº 031/1999
Dispõe sobre a adoção, em caráter transitório, por parte do município de Apuí, da Lei complementar nº 31, de 24 de novembro de 1982 e respectivo regulamento; Decreto Nº 8.739, de 13 de outubro de 1983, na execução dos serviços e ações de Vigilância Sanitária e demais legislações e normas federais e estaduais que regem a matéria e dá outras providências
Lei Municipal Nº 032/1999
DISPÕE sobre o Plano de Carreira e Remuneração do magistério Público do Município de Apuí, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 033/1999
Institui Direitos E Obrigações Ao Pessoal Do Magistério Do Munícipio De Apuí
Lei Municipal Nº 034/1999
Cria o Programa de Implantação do Empório Rural e Incentivo ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar Independente e dá outras providências
Lei Municipal Nº 035/1999
Dispõe sobre a inclusão de temas relacionados aos direitos e deveres de cidadania no conteúdo programático das disciplinas já existentes de ensino fundamental
Lei Municipal Nº 036/1999
Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal na área de competência da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento dá outras providências
Lei Municipal Nº 037/1999
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Apuí para o Exercício Financeiro de 2000
Ações do documento