LEIS - 2003
Lei Municipal Nº 082/2003
Altera a redação do Parágrafo 2º do art. 1º e acrescenta Parágrafo 3º ao art. 1º, da Lei Municipal nº 075/2002, de 28 de Maio de 2002, que alterou a redação do Parágrafo 2º do art. 1º e o inciso III do art. 3º da Lei nº 055/2001, de 18 de maio de 2001, que alterou a Lei nº 048/2001, de 29 de janeiro de 2001
Lei Municipal Nº 083/2003
Autoriza o Município de Apuí, Estado do Amazonas, a receber a doação onerosa de acordo com a Lei Federal nº 6.431, de 11 de Julho de 1977
Lei Municipal Nº 084/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 085/2003
Altera a redação do Artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 080 de 30 de Dezembro de 2002, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 087/2003
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, do Município de Apuí e dá outras providências
Lei Municipal Nº 088/2003
Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias, logradouros, prédios e outros bens públicos e dá outras providências
Lei Municipal Nº 089/2003
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Apuí, para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 090/2003
Acrescenta o Parágrafo Terceiro ao Artigo 1º da Lei Nº 086, de 25 de abril de 2003, que autoriza a concessão de abono pecuniários aos servidores do Município
Lei Municipal Nº 091/2003
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
Lei Municipal Nº 092/2003
Assegura o acompanhamento de familiar ou responsável legal, a pessoa idosa, gestante pós-parto, e ainda aos portadores de deficiência física, mental ou sensorial que necessitar de internação em enfermaria hospitalar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 093/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – P.S.H criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentado pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR
Lei Municipal Nº 094/2003
Dispõe sobre a regulamentação de parcerias para a implantação do programa de eletrificação rural do Município e dá outras providências
Lei Municipal Nº 095/2003
Dispõe sobre a regulamentação da contribuição de iluminação pública e dá outras providências
Lei Municipal Nº 096/2003
Dispõe sobre a concessão administrativa dos bens municipais de uso especiais e dominiais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 097/2003
Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Municipal nº 047/00, de 28 de Dezembro de 2000, que Institui o Código Tributário do Município, bem como acrescente os dispositivos mencionados
Lei Municipal Nº 098/2003
CRIA, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e dá outras providências
Lei Municipal Nº 099/2003
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apuí, para o exercício financeiro de 2004
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