LEIS - 2014
Lei Municipal Nº 298/2014
Dá nova redação aos artigos 332, 333 e 334 e inclui os Parágrafos 3º e 4º ao artigo 333 a Lei Municipal Nº 047/2000 que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 299/2014
Dispõe sobre os procedimentos para inscrição da Divida Ativa no município, sobre cobrança judicial e extrajudicial dos créditos municipais e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 300/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 301/2014
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipal de que trata a Lei Municipal Nº 275, de 21 de junho de 2013.
Lei Municipal Nº 302/2014
Estabelece as regras para a Concessão de Alvarás Provisório e Definitivos no âmbito do Município de Apuí (AM) e dá outras providências
Lei Municipal Nº 303/2014
Autoriza a revisão geral dos subsídios de que a Lei Municipal Nº 257, de 12 de novembro de 2012 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 304/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de um terreno localizado no perímetro urbano do município de Apuí ao Instituto Nacional do Seguro Social para implantação da Agência do INSS e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 305/2014
Altera a quantidade de vagas de auxiliar de enfermagem descritas no anexo IV da Lei Municipal Nº 301/2014.
Lei Municipal Nº 306/2014
Altera as nomenclaturas dos cargos de ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS I E ASSESSOR DE RELAÇÕES PUBLICAS II, descritas na Lei Municipal Nº 271/2013, para ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS I e ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS II e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 307/2014
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente do Município, crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências
Lei Municipal Nº 308/2014
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente do Município, crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências
Lei Municipal Nº 309/2014
Cria o cargo de comissionado de DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL, cria nova simbologia na Lei Municipal nº 117/2005, altera os artigos 20 e 22 da Lei Municipal nº 231/2011 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 310/2014
Altera o disposto nos artigos 2º, 3º, 5º e 21 da Lei Municipal nº 231/2011 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 311/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para fins que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 312/2014
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 039, de 10 de abril de 2000, a qual institui e regulamentou os serviços de moto táxi no Municipio de Apuí (AM) e dá outras providências
Lei Municipal Nº 313/2014
Oficializa no âmbito do Município a Exposição Agropecuária de Apuí - EXPOAP, estabelece responsabilidade de organização, modalidade de provas, exposições, concursos e seus regulamentos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 314/2014
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providencias
Lei Municipal Nº 315/2014
Extingue o cargo de Gestor de Projetos, simbologia CD-I, previsto na Lei Municipal nº 288/2013, amplia a quantidade de vagas dos cargos de Assessor de Relações Internas I, simbologia CC - II previsto na Lei Municipal nº 271/2013, e reestrutura o anexo I-B da Lei Municipal nº 117/2005, o anexo da Lei Municipal nº 116/2005 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 316/2014
Altera a redação do Artigo 7º, inciso I, letra c da Lei Municipal nº 296, de 31 de dezembro de 2013 e do Paragrafo Único do Artigo 56 da Lei Municipal nº 294, de 19 de dezembro de 2013 e da outras providências.
Lei Municipal Nº 317/2014
Reconhece como de utilidade pública municipal o SINDISUL - Sindicato Rural do Sul do Amazonas
Lei Municipal Nº 318/2014
Altera o preâmbulo da Lei Municipal nº 295/2013, incluindo a concessão do auxilio de deslocamento, altera a redação do artigo 3º, altera o valor doa concessão do auxílio alimentação, acrescenta o inciso III no artigo 5º e suprime deste artigo o parágrafo 1º e seus incisos e dá outras providências
Lei Municipal Nº 319/2014
Dá denominação a quadra poliesportiva, localizada na Rua Senador Arthur Virgílio Neto, s/nº, sede do Distrito de Sucunduri, Município de Apuí (AM) e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 322/2014
Dá denominação a Unidade Básica de Saúde inominada, localizada na Rua Arthur Virgílio Neto, sede do Distrito de Sucunduri, Município de Apuí (AM) e dá outras providências
Lei Municipal Nº 323/2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Bando do Brasil S.a na qualidade de agente financiador, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 324/2014
Dá denominação de Centro do Idoso ETELVINO MARTINELLI ao Clube do Idoso inominado, localizado na BR 230, Sede do Distrito de Sucunduri, Município de Apuí (AM) e dá outras providencias.
Lei Municipal Nº 325/2014
Estima a receita e fixa as despesas do Orçamento Anual do Município de Apuí, para o exercício financeiro de 2015.
Lei Municipal Nº 326/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente do Município, Crédito Especial no valor de R$ 680.357,08 (seiscentos e oitenta mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oito centavos) e dá outras providências
Lei Municipal Nº 327/2014
Autoriza o Poder Executivo de Apuí a doar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, um imóvel (terreno) pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 328/2014
Dispõe sobre a redução da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) para Empresa CONPLAM - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA no Município de Apuí (AM) e dá outras providências.
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