LEIS - 2016
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Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2016Lei Municipal Nº 351/2016
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Torna obrigatório a abertura dos estabelecimentos bancários 1h (uma hora) antes do horário pré-estabelecido para atendimento às pessoas que especifica e dá outras providènciasNo publisher2017-09-17T21:35:34ZFileLei Municipal Nº 352/2016
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município com governos ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.No publisher2017-09-17T21:45:40ZFileLei Municipal Nº 353/2016
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Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial e atribuições/atividades e institui normas para os processos de admissão de novos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e, estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias beneficiário da disposição que trata a Emenda Constitucional Nº 051, de 14 de fevereiro de 2006, define área de atuação e dá outras providências.No publisher2017-09-17T21:56:07ZFileLei Municipal Nº 354/2016
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Institui o Programa Municipal de Regularização fundiária de Apuí (AM) e dá outras providênciasNo publisher2017-09-17T22:01:08ZFileLei Municipal Nº 355/2016
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Institui o Novo Código Tributário do Município de Apuí e dá outras providências pertinentes
No publisher2017-09-17T22:08:19ZFileLei Municipal Nº 356/2016
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Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano e dos bairros o Município de Apuí e da outras providências. No publisher2017-09-17T22:18:49ZFileLei Municipal Nº 357/2016
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Denomina de AVENIDA TRANSAMAZÔNICA o trecho da BR 230 que corta a área urbana do Município de Apuí e dá outras providênciasNo publisher2017-09-17T22:26:31ZFileLei Municipal Nº 358/2016
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Passa a denominar-se Avenida Paraná o trecho a partir do Bairro da Morena, anteriormente denominada Avenida da Catedral e/ou Avenida Cachoeirinha, seguindo em linha reta pelo Bairro Centro até o final do logradouro no encontro com a Rua Arlindo Marmentini e dá outras providênciasNo publisher2017-09-17T22:34:54ZFileLei Municipal Nº 359/2016
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Denomina Avenida Amazonas a via publica que tem início no Bairro Vila Nova, transversal a Rua Juruá e segue em linha reta até o Bairro Liberdade no ponto que se encontra com a Rua Arlindo Marmentini e dá outras providências.No publisher2017-09-17T22:49:41ZFileLei Municipal Nº 360/2016
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Denomina Rua Carlos Drumond de Andrade a via publica que tem início no Bairro da Morena, transversal a Rua do Silêncio e segue em linha reta até encontra-se com a Rua Melo no Bairro Vila Nova dá outras providências.
No publisher2017-09-17T23:03:30ZFileLei Municipal Nº 361/2016
https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2016/Lei3612016/view
Denomina-se Rua Manaus toda a extensão que tem início na divisa dos bairros Liberdade e Centro no ponto transversal da Rua Arlindo Marmentini e segue em linha reta até o final desta no Bairro da Morena e da outras providênciasNo publisher2017-09-17T23:18:52ZFileLei Municipal Nº 362/2016
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Denomina-se Rua Arlindo Marmentini toda a extensão que tem início no bairro Cachoeirinha e segue em linha reta até o Bairro São Sebastião e da outras providências
No publisher2017-09-17T23:30:46ZFileLei Municipal Nº 363/2016
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Denomina-se Rua Celso Messias a rua inominada localizada no Bairro da Comunicação e dá outras providênciasNo publisher2017-09-17T23:50:53ZFileLei Municipal Nº 364/2016
https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2016/Lei3642016/view
Denomina-se Rua Zilda Cardozo Portela a Rua inominada localizada no Bairro da Comunicação e dá outras providências;No publisher2017-09-18T01:02:49ZFileLei Municipal Nº 365/2016
https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2016/Lei3652016/view
Denomina Rua Dorvalino Rosa da Silva a rua inominada localizada no Bairro da Comunicação e dá outras providênciasNo publisher2017-09-25T22:34:33ZFile