LEIS MUNICIPAL EDITADAS EM 2017
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2017
- Lei Municipal Nº 379/2017 — por Itajair Huberti Jung — última modificação 18/12/2017 16h00
- Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município, com governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
- Lei Municipal Nº 380/2017 — por Itajair Huberti Jung — última modificação 18/12/2017 16h15
- Dispõe a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Apuí, e dá outras providências
- Lei Municipal Nº 381/2017 — por Itajair Huberti Jung — última modificação 18/12/2017 16h21
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de ensino. a promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas licitas e ilícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação e dá outras providências.
- Lei Municipal Nº 382/2017 — por Itajair Huberti Jung — última modificação 18/12/2017 16h27
- Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências
- Lei Municipal Nº 383/2017 — por Itajair Huberti Jung — última modificação 18/12/2017 16h34
- Cria dispositivos da Lei Municipal Nº 355, de 31 de maio de 2016, o qual instituiu e regulamentou o Novo Código Tributário do Município de Apuí e dá outras providências
- Lei Municipal Nº 384/2017 — por Itajair Huberti Jung — última modificação 18/12/2017 16h43
- Dispõe sobre a contratação em regime especial para atender a necessidade temporária, de modo a suplementar o quadro de pessoal permanente de professores e dá outras providências
- Lei Municipal Nº 385/2017 — por Itajair Huberti Jung — última modificação 18/12/2017 17h02
- Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público, nos órgãos da administração do Poder Executivo Municipal, conforme especifica.
- Lei Municipal Nº 386/2017 — por Itajair Huberti Jung — última modificação 18/12/2017 17h10
- Dispõe sobre a execução de ações e serviços públicos através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e dá outra providências
- Lei Municipal Nº 387/2017 — por Itajair Huberti Jung — última modificação 18/12/2017 17h18
- Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipal de que trata a Lei Municipal Nº 330, de 17 de março de 2015
- Lei Municipal Nº 388/2017 — por Itajair Huberti Jung — última modificação 18/12/2017 17h28
- Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores , pedagogos e diretores da Rede Municipal de que trata a Lei Municipal Nº 331, de 25 março de 2015 e dá outras
- Lei Municipal Nº 389/2017 — por Itajair Huberti Jung — última modificação 18/12/2017 17h38
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de direito real de uso em favor do Banco Bradesco S/A, mediante contrato de locação de um bem imóvel pertencente ao patrimônio do município de Apuí, com remuneração e dá outras providências
- Lei Municipal Nº 390/2017 — por Itajair Huberti Jung — última modificação 18/12/2017 17h43
- Estabelece limite para Emendas Parlamentares na Proposta de Lei Orçamentária Anual.
- Lei Municipal Nº 391/2017 — por Itajair Huberti Jung — última modificação 19/01/2018 19h47
- Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 372/2016 e dá outras providências
- Lei Municipal Nº 392/2017 — por Itajair Huberti Jung — última modificação 11/06/2018 17h11
- Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências
- Lei Municipal Nº 393/2017 — por Itajair Huberti Jung — última modificação 28/03/2018 15h07
- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apuí, Estado do Amazonas para quadriênio de 2018 à 2021 e dá outras providências
- Lei Municipal Nº 394/2017 — por Itajair Huberti Jung — última modificação 19/01/2018 19h37
- Dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Municipal Nº 3.55, de 31 de maio de 2016, a qual regulamentou o Novo Código Tributário do Município de Apuí e dá outras providências.
- Lei Municipal Nº 395/2017 — por Itajair Huberti Jung — última modificação 19/01/2018 20h17
- Estima e Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Apuí, para o exercício financeiro de 2018.
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