LEIS - 2020
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Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2020Lei Municipal Nº 447/2020
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências No publisher2021-01-07T13:44:01ZFileLei Municipal Nº 448/2020
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências No publisher2021-01-07T14:07:23ZFileLei Municipal Nº 449/2020
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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, bem como o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão e dá outras providênciasNo publisher2021-01-07T14:12:11ZFileLei Municipal Nº 450/2020
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Estima a receita e fixa as despesas do orçamento anual do Município de Apuí para o exercício de 2021No publisher2022-04-04T15:33:00ZFileLEI MUNICIPAL Nº 433 2020
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Dispõe sobre o programa municipal de apoio a estudantes de cursos de nível superior, revogando disposições em contrário e das outras providências... No publisher2020-06-16T14:22:03ZFileLEI MUNICIPAL Nº 434 2020
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Institui a nota fiscal eletrônica e serviços (NFS-e) no município de Apui/AMNo publisher2020-06-16T14:37:16ZFileLEI MUNICIPAL Nº 435 2020
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Dispõe sobre a alteração do nome da Unidade Básica de Saúde localizada na Vicinal Três Estados (Rio do Couro)No publisher2020-06-16T14:42:36ZFileLEI MUNICIPAL Nº 436 2020
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Altera dispositivos da Lei Municipal 355, DE 31 DE MAIO DE 2016, o qual instituiu e regulamentou o Novo Código Tributário do Município de Apuí e dá outras providências pertinentes. No publisher2020-06-16T14:49:21ZFileLEI MUNICIPAL Nº 437 2020
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Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas unidades de saúde do Município de Apuí/AM No publisher2020-06-16T14:57:21ZFileLEI MUNICIPAL Nº 438 2020
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Institui o programa municipal de manutenção e conservação de estradas rurais, “programa melhor caminho” no âmbito do Município de Apuí e dá outras providências.No publisher2020-06-16T15:00:01ZFileLEI MUNICIPAL Nº 439 2020
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Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.No publisher2020-06-16T15:02:01ZFileLEI MUNICIPAL Nº 440 2020
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Institui, no calendário Oficial da cidade de Apuí, o "Dia do Funcionário Público Aposentado", a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de Março.No publisher2020-06-16T15:05:09ZFileLEI MUNICIPAL Nº 441 2020
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Denomina o dia 18 de agosto como Dia Municipal da APAE, e dá outras providências.No publisher2020-06-16T15:07:27ZFileLEI MUNICIPAL N° 442 2020
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Cria gratificação especial temporária aos servidores da Prefeitura Municipal de Apui-AM que trabalharem diretamente no enfrentamento da pandemia do Coronavirus - COVID 19No publisher2020-12-18T14:49:24ZFileLEI MUNICIPAL N° 443 2020
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Dispõe sobre a fixação do subsidio e valores das diárias do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários e dos Subsecretários municipais, ocupantes de cargos da mesma natureza e servidores efetivos e comissionados do poder executivo municipal e da outras providencias.No publisher2020-12-18T14:55:51ZFile