Parecer Conjunto n.º 031/2024 - CLJRF/ CASES

por Vitor Hugo Hister Lourenço última modificação 19/11/2024 12h57
Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Lei n.º 009/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação da política educacional das escolas em tempo integral da rede municipal de ensino de Apuí/AM, conforme previsto na Lei Municipal n.º 342/2015, que versa sobre o plano municipal de educação.