Dispõe sobre a disciplina nos procedimentos gerais para pesquisa de preços, compras diretas, dispensas, inexigibilidades por procedimentos administrativos e licitatórios, credenciamentos e contratos e aditivos de que tratam os artigos 72 à 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Apuí, Amazonas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 001 2024 CMA.pdf
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Dispõe sobre a disciplina nos procedimentos gerais para pesquisa de preços, compras diretas, dispensas, inexigibilidades por procedimentos administrativos e licitatórios, credenciamentos e contratos e aditivos de que tratam os artigos 72 à 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Apuí, Amazonas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 001 2024 CMA - SCAN.pdf
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Apuí, Amazonas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 002, DE 10 DE JUNHO DE 2024.pdf
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