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Lei Municipal Nº 004/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h21
Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuí, estabelece carreira, cria cargos de provimentos efetivos, em comissão, função gratificada, fixa novos vencimentos e pré-requisitos para os cargos, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 006/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h27
Disciplina o uso dos veículos oficiais e da outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 007/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h32
Cria o serviço de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, sua forma de concessão, conforme o previsto no artigo 175 da Constituição Federal, na Lei Nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, na Medida Provisória Nº 1017 de 08 de junho de 1995 e da outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 008/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h36
Dispõe sobre a forma e a apresentação de Bandeira e do Brasão do Município de Apuí e da outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 009/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
23/08/2017 09h36
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Apuí e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 010/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h49
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município e Apuí para o Exercício Financeiro de 1998
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 011/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h54
Cria o Programa de doação de sangue do Município de Apuí e da outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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LEIS - 1997
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
18/08/2017
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última modificação
25/01/2023 12h43
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 1997
Localizado em
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Legislação Municipal
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Lei Municipal Nº 447/2020
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
07/01/2021 11h44
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
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Leis
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LEIS - 2020
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Lei Municipal Nº 448/2020
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
07/01/2021 12h07
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências
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Leis
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LEIS - 2020
