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Lei Municipal Nº 171/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 14h53
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Institui o Conselho Gestor e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 172/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 14h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente como as entidades estadual e Nacional de Representação Oficial dos Município do Estado do Amazonas
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 173/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 15h22
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 174/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 15h28
Dispõe sobre o acesso gratuito aos maiores de 65 anos de idade ao transporte coletivo privado, destinado à atender a demanda rural, distrital e intermunicipal e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 175/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 15h35
Institui o Programa Bolsa Esporte no âmbito do Município de Apuí e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 176/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 23h00
Autoriza O Poder Executivo Municipal a receber do Incra, mediante doação a área sob domínio do Incra, objetivando a definição do perímetro urbano do Município de Apuí e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 177/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
21/12/2017 16h45
Dispõe sobre o Plano Diretor de Ordenamento Ambiental e Territorial do Município de Apuí, Estado do Amazonas e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 178/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
21/12/2017 16h59
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e da outras providências
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 179/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
21/12/2017 17h04
Estima e receita e fixa a despesa do Município de Apuí, para o exercício financeiro de 2009.
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 180/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
21/12/2017 17h10
Fixa o subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Apuí, para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências
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LEIS - 2008