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Lei Municipal Nº 176/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 23h00
Autoriza O Poder Executivo Municipal a receber do Incra, mediante doação a área sob domínio do Incra, objetivando a definição do perímetro urbano do Município de Apuí e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 175/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 15h35
Institui o Programa Bolsa Esporte no âmbito do Município de Apuí e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 174/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 15h28
Dispõe sobre o acesso gratuito aos maiores de 65 anos de idade ao transporte coletivo privado, destinado à atender a demanda rural, distrital e intermunicipal e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 173/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 15h22
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 172/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 14h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente como as entidades estadual e Nacional de Representação Oficial dos Município do Estado do Amazonas
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 171/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 14h53
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Institui o Conselho Gestor e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 170/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 14h44
Dispõe sobre os serviços do Terminal Rodoviário de Apuí e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 169/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 14h38
Dispõe sobre a criação do serviço de recreação pública e proteção ao esporte e a cultura de Apuí e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 168/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 13h35
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Apuí e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 167/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 13h28
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de que trata a Lei Municipal Nº 117, de 16 de maio de 2005
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LEIS - 2008
