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Lei Municipal Nº 160/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 20h26
Altera a alínea "a" e o caput do artigo 3º da Lei Municipal Nº 151, de 22 de maio de 2007, que regulamenta o CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB ( Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de valorização dos Profissionais da Educação) e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 161/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 20h33
Dispõe sobre as obrigações consideradas de pequeno valor para efeito de pagamentos efetuados em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 162/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 20h43
Altera a redação do Artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 144 de 28 de Dezembro de 2006, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 163/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 20h47
Amplia Cargos Públicos Efetivos e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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LEIS - 2007
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
18/08/2017
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última modificação
25/01/2023 12h34
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2007
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Legislação Municipal
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Lei Municipal Nº 130/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 11h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 131/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 11h19
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 130, de 13 de Janeiro de 2006, que “Autoriza o PoderExecutivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 132/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 11h18
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a formalizar a compra, através de contrato, de uma área de 1 há (um hectare) para implantação da Unidade Municipal de recebimento e distribuição de alevinos
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 133/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 11h30
Dispõe sobre a instituição do “DIA DO EVANGÉLICO” no Município de Apuí e dá outras providências
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Lei Municipal Nº 134/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 11h35
Institui o Código de Obras e Edificações no Município de Apuí, Estado do Amazonas, e dá outras providências
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