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Lei Municipal Nº 274/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 18h06
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores da rede pública municipal de que trata a Lei Municipal Nº 231, de 28 de março de 2011.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 273/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 17h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A - AFEAM.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 272/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 17h41
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMC, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09 de abril de 2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28 de novembro de 2011 da SNH/Mcidades.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 270/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 17h31
Altera o Parágrafo 3º do Artigo 6º da Lei Municipal Nº 231, de 28 de março de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, e Remuneração do Servidores em Educação do Município de Apuí e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 269/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 17h26
Dispõe sobre a colocação de Lixeiras em vias públicas no Município de Apuí e dá outras providêncis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 268/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 17h21
Amplia Cargos Públicos e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 267/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 17h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 266/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 17h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo a atividade.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 265/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 16h57
Dispõe sobre as Eleições Diretas para a Escolha de Diretores para as Escolas do Ensino Público Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 328/2014
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
27/11/2017 20h58
Dispõe sobre a redução da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) para Empresa CONPLAM - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA no Município de Apuí (AM) e dá outras providências.
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LEIS - 2014
