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Lei Municipal Nº 299/2014
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
23/11/2017 12h24
Dispõe sobre os procedimentos para inscrição da Divida Ativa no município, sobre cobrança judicial e extrajudicial dos créditos municipais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2014
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Lei Municipal Nº 298/2014
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
23/11/2017 12h07
Dá nova redação aos artigos 332, 333 e 334 e inclui os Parágrafos 3º e 4º ao artigo 333 a Lei Municipal Nº 047/2000 que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2014
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Lei Municipal Nº 349/2015
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
23/11/2017 10h57
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Apuí, para o exercício financeiro de 2016
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2015
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Lei Municipal Nº 345/2015
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/11/2017 21h12
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2015
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Lei Municipal Nº 350/2015
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/10/2017 17h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para os fins que se especifica e dá outras providencias
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2015
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Lei Municipal Nº 348/2015
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/10/2017 17h49
Dispõe sobre a criação da Junta de Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2015
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Lei Municipal Nº 347/2015
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/10/2017 17h32
Dá nova redação a Lei Municipal Nº 338/2015, a qual Instituiu o Conselho e o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2015
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Lei Municipal Nº 346/2015
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/10/2017 17h10
Cria o Instituto Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana do Município de Apuí – AM., e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2015
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Lei Municipal Nº 344/2015
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/10/2017 16h57
Estabelece normas para o controle da dengue no Município de Apuí e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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LEIS - 2015
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Lei Municipal Nº 343/2015
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/10/2017 16h46
Cria o Sistema Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas Públicas e o Fundo Municipal de Cultura de Apuí, e dá outras providencias
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LEIS - 2015
