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Lei Municipal Nº 351/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 18h35
Torna obrigatório a abertura dos estabelecimentos bancários 1h (uma hora) antes do horário pré-estabelecido para atendimento às pessoas que especifica e dá outras providèncias
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Avisos de Licitação
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
24/08/2017
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última modificação
12/04/2021 13h11
Localizado em
Sobre o Site
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Lei Municipal Nº 011/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h54
Cria o Programa de doação de sangue do Município de Apuí e da outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 010/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h49
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município e Apuí para o Exercício Financeiro de 1998
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 009/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
23/08/2017 09h36
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Apuí e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 008/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h36
Dispõe sobre a forma e a apresentação de Bandeira e do Brasão do Município de Apuí e da outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 007/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h32
Cria o serviço de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, sua forma de concessão, conforme o previsto no artigo 175 da Constituição Federal, na Lei Nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, na Medida Provisória Nº 1017 de 08 de junho de 1995 e da outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 006/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h27
Disciplina o uso dos veículos oficiais e da outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 004/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h21
Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuí, estabelece carreira, cria cargos de provimentos efetivos, em comissão, função gratificada, fixa novos vencimentos e pré-requisitos para os cargos, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 003/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
24/09/2018 11h02
Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Apuí e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
