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Lei Municipal Nº 140/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/08/2017 10h57
Acrescenta o inciso VI ao § 2º do art. 79, e dá nova Redação ao § 2º do artigo 88, da Lei Municipal nº 003, de 20 de Junho de 1997, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Apuí e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 139/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 13h06
Dispõe sobre a criação da CREDENCIAL DO CONSELHO TUTELAR DE APUÍ (AM) e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 138/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 12h56
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 137/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 12h37
Dá nova Redação ao Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 092, de 03 de Novembro de 2003
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 136/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 12h22
Dispõe sobre normas de contratação para cargos em Comissão ou função gratificada no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 135/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 12h08
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, de que trata a lei Municipal n.º 117, de 16 de Maio de 2005
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 134/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 11h35
Institui o Código de Obras e Edificações no Município de Apuí, Estado do Amazonas, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 133/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 11h30
Dispõe sobre a instituição do “DIA DO EVANGÉLICO” no Município de Apuí e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 131/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 11h19
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 130, de 13 de Janeiro de 2006, que “Autoriza o PoderExecutivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 132/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 11h18
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a formalizar a compra, através de contrato, de uma área de 1 há (um hectare) para implantação da Unidade Municipal de recebimento e distribuição de alevinos
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