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Lei Municipal Nº 136/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 12h22
Dispõe sobre normas de contratação para cargos em Comissão ou função gratificada no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 135/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 12h08
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, de que trata a lei Municipal n.º 117, de 16 de Maio de 2005
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 134/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 11h35
Institui o Código de Obras e Edificações no Município de Apuí, Estado do Amazonas, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 133/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 11h30
Dispõe sobre a instituição do “DIA DO EVANGÉLICO” no Município de Apuí e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 131/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 11h19
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 130, de 13 de Janeiro de 2006, que “Autoriza o PoderExecutivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 132/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 11h18
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a formalizar a compra, através de contrato, de uma área de 1 há (um hectare) para implantação da Unidade Municipal de recebimento e distribuição de alevinos
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 130/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 11h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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LEIS - 2006
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
18/08/2017
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última modificação
25/01/2023 12h36
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2006.
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Leis
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Legislação Municipal
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Portaria 024/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
15/08/2017 15h05
Localizado em
Transparência
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…
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Portarias 2017
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Portarias da Mesa - 2017
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Lei Municipal Nº 141/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
04/08/2017 12h03
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A ESTUDANTES DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
