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Lei Municipal Nº 142/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/08/2017 13h42
Altera a redação do Artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 128 de 19 de Dezembro de 2005, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 049/2001
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/08/2017 12h47
Dispõe sobre o pagamento de AJUDA DE CUSTO aos profissionais de nível técnico e superior que venham a exercer atividades de interesse estratégico da administração municipal e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2001
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Lei Municipal Nº 083/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/08/2017 12h34
Autoriza o Município de Apuí, Estado do Amazonas, a receber a doação onerosa de acordo com a Lei Federal nº 6.431, de 11 de Julho de 1977
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 051/2001
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/08/2017 12h28
Dispõe sobre a Doação de um terreno ao Governo do Estado do Amazonas para a construção do Distrito Policial Padrão
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2001
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Lei Municipal Nº 342/2015
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/08/2017 12h21
Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providencias
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2015
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Lei Municipal Nº 355/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 19h08
Institui o Novo Código Tributário do Município de Apuí e dá outras providências pertinentes
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Portaria 023/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
02/08/2017 14h19
Localizado em
Transparência
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…
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Portarias 2017
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Portarias da Mesa - 2017
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Portaria 022/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
02/08/2017 14h13
Localizado em
Transparência
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…
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Portarias 2017
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Portarias da Mesa - 2017
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Portaria 021/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
02/08/2017 14h06
Localizado em
Transparência
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…
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Portarias 2017
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Portarias da Mesa - 2017
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Portaria 020/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
02/08/2017 13h58
Localizado em
Transparência
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…
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Portarias 2017
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Portarias da Mesa - 2017
