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LEI MUNICIPAL Nº 452 2021
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/09/2021 13h05
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 – A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 453 2021
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/09/2021 13h15
Dispõe sobre alteração do artigo 6º da Lei Municipal Nº 265, de 31 de janeiro de 2013.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 454 2021
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/09/2021 13h14
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Vieira da Costa, localizada na Rua Mato Grosso do Sul, bairro São Sebastião.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 455 2021
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/09/2021 13h21
Dispões sobre o novo programa municipal de regularização fundiária no Município de Apuí, denominado de “MEU IMÓVEL LEGAL” e dá outras providências,
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2021
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ATA DA 13ª REUNIÃO CONJUNTA
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/12/2018 11h22
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Comissões Permanentes
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ATAS DAS REUNIÕES CONJUNTAS - ANO 2013
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ATA DA 23ª REUNIÃO CONJUNTA
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
05/12/2018 11h57
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Comissões Permanentes
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ATAS DAS REUNIÕES CONJUNTAS - ANO 2013
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REGIMENTO INTERNO .DOC
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
05/04/2022 09h41
REGIMENTO INTERNO, ATUALIZADO EM 2013.
Localizado em
Sobre o Site
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Regimento Interno
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Informações e contatos
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
17/11/2014
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última modificação
14/06/2022 09h59
Localizado em
Sobre o Site
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Acesso à Informação
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Comissões Permanentes
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
18/11/2014
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última modificação
24/01/2023 10h28
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes e Membros Bienio 2013/2014
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
18/11/2014
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última modificação
06/05/2015 12h51
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
