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LEI MUNICIPAL Nº 494 2023
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/07/2023 11h05
Regulamenta o artigo 79 da Lei Municipal Nº 003, de 20 de julho de 1997 para dispor sobre a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade aos servidores aos servidores municipais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 495 2023
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/07/2023 11h08
Altera a redação do § 10 do artigo 37 da Lei Municipal Nº 455, de 03 de setembro de 2021 e dá outras providencias
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 496 2023
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/07/2023 11h12
autoriza o Poder Executivo abrir no Orçamento vigente do Município, crédito especial no valor de R$ 13.644,00 (treze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) e dá outras providencias
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 497 2023
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/07/2023 11h15
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Apuí e dá outras providencias
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 498 2023
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/07/2023 11h18
Autoriza a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice – Prefeito de que trata a Lei Municipal nº 443, de 26 de novembro de 2020 com alteração exclusivamente dada pela Lei Municipal Nº 473, de 12 de julho de 2022 e dá outras providencias
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2023
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PORTARIA 016/2021
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
24/06/2021 10h20
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Transparência
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…
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Portarias 2021
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Portarias da Mesa - 2021
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PORTARIA 017/2021
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
24/06/2021 10h24
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Transparência
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Portarias 2021
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Portarias da Mesa - 2021
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Aviso de Licitação TP 004 2021
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
14/04/2021
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última modificação
05/07/2021 09h21
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Sobre o Site
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Avisos de Licitação
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Avisos de Licitação 2021
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RGF 1º SEMESTRE DE 2024
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
29/07/2024 10h50
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Transparência
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Relatório de Gestão Fiscal - RGF
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RGF 2024
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Demonstrativo da Despesa com Pessoal
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
29/07/2024 11h10
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Transparência
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Relatório de Gestão Fiscal - RGF
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RGF 2024
