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Lei Municipal Nº 033/1999
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 10h44
Institui Direitos E Obrigações Ao Pessoal Do Magistério Do Munícipio De Apuí
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1999
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Lei Municipal Nº 034/1999
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 10h47
Cria o Programa de Implantação do Empório Rural e Incentivo ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar Independente e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1999
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Lei Municipal Nº 035/1999
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 10h51
Dispõe sobre a inclusão de temas relacionados aos direitos e deveres de cidadania no conteúdo programático das disciplinas já existentes de ensino fundamental
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1999
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Lei Municipal Nº 036/1999
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 10h56
Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal na área de competência da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1999
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Lei Municipal Nº 037/1999
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 11h00
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Apuí para o Exercício Financeiro de 2000
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1999
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Lei Municipal Nº 038/2000
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 11h10
Dispõe sobre a sinalização de ruas e avenidas da cidade de Apuí e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2000
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Lei Municipal Nº 039/2000
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 11h15
Dispõe sobre a instituição e regulamentação do serviço de Moto Taxi no Município de Apuí e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2000
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Lei Municipal Nº 040/2000
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 11h20
Dispõe sobre a publicação de Coletânea de Leis Vigentes do Município de Apuí e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2000
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Lei Municipal Nº 041/2000
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 11h24
Dispõe sobre a criação e organização do Novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2000
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Lei Municipal Nº 042/2000
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 11h35
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Apuí para o Exercício Financeiro de 2001
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2000
