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Lei Municipal Nº 263/2012
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 13h23
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2012
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Lei Municipal Nº 265/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 16h57
Dispõe sobre as Eleições Diretas para a Escolha de Diretores para as Escolas do Ensino Público Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 266/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 17h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo a atividade.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 267/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 17h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 268/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 17h21
Amplia Cargos Públicos e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 269/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 17h26
Dispõe sobre a colocação de Lixeiras em vias públicas no Município de Apuí e dá outras providêncis
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 270/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 17h31
Altera o Parágrafo 3º do Artigo 6º da Lei Municipal Nº 231, de 28 de março de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, e Remuneração do Servidores em Educação do Município de Apuí e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 271/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 13h41
Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Especial, a Criação dos cargos de Assessor de Relações Públicas I e II e Reestruturação do anexo I – B da Lei Municipal Nº 117/2005, ampliação de vagas e reestruturação do anexo I da Lei Municipal Nº 116/2005 e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 272/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 17h41
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMC, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09 de abril de 2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28 de novembro de 2011 da SNH/Mcidades.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 273/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 17h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A - AFEAM.
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LEIS - 2013
