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Lei Municipal Nº 346/2015
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/10/2017 17h10
Cria o Instituto Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana do Município de Apuí – AM., e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2015
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Lei Municipal Nº 347/2015
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/10/2017 17h32
Dá nova redação a Lei Municipal Nº 338/2015, a qual Instituiu o Conselho e o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2015
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Lei Municipal Nº 348/2015
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/10/2017 17h49
Dispõe sobre a criação da Junta de Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2015
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Lei Municipal Nº 349/2015
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
23/11/2017 10h57
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Apuí, para o exercício financeiro de 2016
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Legislação Municipal
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LEIS - 2015
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Lei Municipal Nº 350/2015
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/10/2017 17h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para os fins que se especifica e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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LEIS - 2015
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Lei Municipal Nº 351/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 18h35
Torna obrigatório a abertura dos estabelecimentos bancários 1h (uma hora) antes do horário pré-estabelecido para atendimento às pessoas que especifica e dá outras providèncias
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 352/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 18h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município com governos ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 353/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 18h56
Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial e atribuições/atividades e institui normas para os processos de admissão de novos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e, estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias beneficiário da disposição que trata a Emenda Constitucional Nº 051, de 14 de fevereiro de 2006, define área de atuação e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 354/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 19h01
Institui o Programa Municipal de Regularização fundiária de Apuí (AM) e dá outras providências
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 355/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 19h08
Institui o Novo Código Tributário do Município de Apuí e dá outras providências pertinentes
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