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Lei Municipal Nº 396/2018
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
09/05/2018 13h08
Autoriza o parcelamento de débitos provenientes do fornecimento de energia elétrica junto a Eletrobras Amazonas Energia e, disciplina a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentaria
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Legislação Municipal
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LEIS - 2018
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Lei Municipal Nº 397/2018
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
09/05/2018 13h37
Reconhece como Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Agricultores Rurais de Projetos de Assentamento Juma e Acari - ASSOPRAR.
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LEIS - 2018
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Lei Municipal Nº 398/2018
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
09/05/2018 13h44
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providencias
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LEIS - 2018
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Lei Municipal Nº 399/2018
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
09/05/2018 13h50
Institui o Programa Municipal de Reabilitação, Inclusão e Reinserção de Dependentes Químicos e de álcool e dá outras providências
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LEIS - 2018
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Lei Municipal Nº 400/2018
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
09/05/2018 13h54
Dispõe sobre a criação do dia dos compadres e das comadres e dá outras providências
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LEIS - 2018
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Lei Municipal Nº 401/2018
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
09/05/2018 14h04
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores de que trata a Lei Municipal nº 388, de 22 de setembro de 2017 e dá outras providências
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LEIS - 2018
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Lei Municipal Nº 402/2018
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/07/2018 11h54
Autoriza o Município de Apuí a firmar convênios de interesse do Município com Governos /ou entidades Municipais, Estaduais e Federais no período de maio de 2018 à fevereiro de 2019 e dá outras providências
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Lei Municipal Nº 403/2018
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/04/2022 12h57
Dispõe sobre a admissão, no Município de Apuí, de Diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) originários de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e em Portugal.
" LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR MEIO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 400531958.2021.8.04.0000 – TJ/AM, (PROCESSO DIGITAL)"
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Lei Municipal Nº 404/2018
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/07/2018 12h11
Dispõe sobre a regulamentação de cargos em Comissão ordenados por simbologia e instituição de concessão de função gratificada às Diretor de Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino no Município de Apuí e dá outras providências
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Lei Municipal Nº 405/2018
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
31/07/2018 11h03
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 392, de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências
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