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Lei Municipal Nº 390/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 15h43
Estabelece limite para Emendas Parlamentares na Proposta de Lei Orçamentária Anual.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 391/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/01/2018 17h47
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 372/2016 e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 392/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
11/06/2018 14h11
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 393/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/03/2018 12h07
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apuí, Estado do Amazonas para quadriênio de 2018 à 2021 e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 394/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/01/2018 17h37
Dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Municipal Nº 3.55, de 31 de maio de 2016, a qual regulamentou o Novo Código Tributário do Município de Apuí e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 395/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/01/2018 18h17
Estima e Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Apuí, para o exercício financeiro de 2018.
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LEIS - 2017
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LEIS - 2017
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
18/08/2017
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última modificação
25/01/2023 12h26
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2017
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Lei Municipal Nº 351/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 18h35
Torna obrigatório a abertura dos estabelecimentos bancários 1h (uma hora) antes do horário pré-estabelecido para atendimento às pessoas que especifica e dá outras providèncias
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 352/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 18h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município com governos ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 353/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 18h56
Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial e atribuições/atividades e institui normas para os processos de admissão de novos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e, estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias beneficiário da disposição que trata a Emenda Constitucional Nº 051, de 14 de fevereiro de 2006, define área de atuação e dá outras providências.
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