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Lei Municipal Nº 299/2014
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
23/11/2017 12h24
Dispõe sobre os procedimentos para inscrição da Divida Ativa no município, sobre cobrança judicial e extrajudicial dos créditos municipais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2014
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Lei Municipal Nº 300/2014
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
23/11/2017 12h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2014
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Lei Municipal Nº 301/2014
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
23/11/2017 13h20
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipal de que trata a Lei Municipal Nº 275, de 21 de junho de 2013.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2014
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Lei Municipal Nº 302/2014
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
23/11/2017 14h00
Estabelece as regras para a Concessão de Alvarás Provisório e Definitivos no âmbito do Município de Apuí (AM) e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2014
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Lei Municipal Nº 303/2014
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
23/11/2017 14h48
Autoriza a revisão geral dos subsídios de que a Lei Municipal Nº 257, de 12 de novembro de 2012 e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2014
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Lei Municipal Nº 304/2014
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
27/11/2017 13h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de um terreno localizado no perímetro urbano do município de Apuí ao Instituto Nacional do Seguro Social para implantação da Agência do INSS e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2014
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Lei Municipal Nº 305/2014
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
27/11/2017 14h25
Altera a quantidade de vagas de auxiliar de enfermagem descritas no anexo IV da Lei Municipal Nº 301/2014.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2014
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Lei Municipal Nº 306/2014
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
27/11/2017 14h31
Altera as nomenclaturas dos cargos de ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS I E ASSESSOR DE RELAÇÕES PUBLICAS II, descritas na Lei Municipal Nº 271/2013, para ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS I e ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS II e dá outras providências.
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LEIS - 2014
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Lei Municipal Nº 307/2014
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
27/11/2017 14h37
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente do Município, crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências
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LEIS - 2014
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Lei Municipal Nº 308/2014
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
27/11/2017 14h44
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente do Município, crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências
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