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Lei Municipal Nº 094/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 19h56
Dispõe sobre a regulamentação de parcerias para a implantação do programa de eletrificação rural do Município e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 093/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 19h54
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – P.S.H criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentado pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 092/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 19h52
Assegura o acompanhamento de familiar ou responsável legal, a pessoa idosa, gestante pós-parto, e ainda aos portadores de deficiência física, mental ou sensorial que necessitar de internação em enfermaria hospitalar e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 091/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 19h50
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 090/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 19h48
Acrescenta o Parágrafo Terceiro ao Artigo 1º da Lei Nº 086, de 25 de abril de 2003, que autoriza a concessão de abono pecuniários aos servidores do Município
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 089/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 19h43
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Apuí, para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 088/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 19h40
Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias, logradouros, prédios e outros bens públicos e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 087/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 19h35
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, do Município de Apuí e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 086/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 19h32
Autoriza a concessão de abono pecuniário aos Servidores do Município
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 085/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 19h25
Altera a redação do Artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 080 de 30 de Dezembro de 2002, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
