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Lei Municipal Nº 286/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 22h25
Dispõe sobre a formalização de acordo judicial em processo de natureza trabalhista e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 287/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 22h33
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Apuí, Estado do Amazonas e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 288/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 22h43
Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão na organização do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuí e cria nova simbologia na Lei Municipal nº 117/2005
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 289/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 22h52
Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão na organização do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuí e cria nova simbologia na Lei Municipal nº 117/2005
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 290/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
29/11/2017 11h04
Regulamenta a Procuradoria Geral do Município - PGM e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 291/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
29/11/2017 11h14
Dispõe sobre a criação da Secretaria Adjunta de Esportes, Cultura e Lazer no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.cria e acrescenta o cargo de Secretário Adjunto, simbologia CC- I, ao quadro de cargos de Provimentos em Comissão, constante no anexo III da Lei Municipal Nº 271/2013, que altera as Leis Municipais nº 116 e 117/2005 e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 292/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
29/11/2017 11h32
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Apuí, situado à Rua José Soares esquina com a Rua Belo Horizonte, centro, quadra 08, em favor da Colônia de Pescadores de Apuí e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 293/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
29/11/2017 11h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso doem favor do Banco Bradesco S.A, mediante contrato de locação de um bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Apuí, com remuneração e dá outras providências.
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 294/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
29/11/2017 12h05
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 e dá outras providências.
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 295/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
29/11/2017 12h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao PROGRAMA MAIS MÉDICOS para o Brasil, autoriza a concessão de auxílio moradia e alimentação e dá outras providências.
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LEIS - 2013
