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Lei Municipal Nº 171/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 14h53
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Institui o Conselho Gestor e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 170/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 14h44
Dispõe sobre os serviços do Terminal Rodoviário de Apuí e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 169/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 14h38
Dispõe sobre a criação do serviço de recreação pública e proteção ao esporte e a cultura de Apuí e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 168/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 13h35
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Apuí e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 167/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 13h28
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de que trata a Lei Municipal Nº 117, de 16 de maio de 2005
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 166/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 13h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 165/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 13h01
Dispõe sobre a alteração do nome do complexo da Escola Municipal Darcy, para CENTRO EDUCACIONAL PADRE FALIERO.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 164/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 12h56
Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 390/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 15h43
Estabelece limite para Emendas Parlamentares na Proposta de Lei Orçamentária Anual.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 389/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 15h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de direito real de uso em favor do Banco Bradesco S/A, mediante contrato de locação de um bem imóvel pertencente ao patrimônio do município de Apuí, com remuneração e dá outras providências
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LEIS - 2017
