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Lei Municipal Nº 388/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 15h28
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores , pedagogos e diretores da Rede Municipal de que trata a Lei Municipal Nº 331, de 25 março de 2015 e dá outras
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 387/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 15h18
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipal de que trata a Lei Municipal Nº 330, de 17 de março de 2015
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 386/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 15h10
Dispõe sobre a execução de ações e serviços públicos através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e dá outra providências
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 385/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 15h02
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público, nos órgãos da administração do Poder Executivo Municipal, conforme especifica.
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 384/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 14h43
Dispõe sobre a contratação em regime especial para atender a necessidade temporária, de modo a suplementar o quadro de pessoal permanente de professores e dá outras providências
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 383/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 14h34
Cria dispositivos da Lei Municipal Nº 355, de 31 de maio de 2016, o qual instituiu e regulamentou o Novo Código Tributário do Município de Apuí e dá outras providências
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 382/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 14h27
Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 381/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 14h21
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de ensino. a promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas licitas e ilícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação e dá outras providências.
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 380/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 14h15
Dispõe a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Apuí, e dá outras providências
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Lei Municipal Nº 379/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 14h00
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município, com governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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