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Lei Municipal Nº 237/2011
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
01/12/2017 10h57
Cria a Secretária Municipal de Agricultura e Extensão Rural - SEMAER na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Apuí e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2011
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Lei Municipal Nº 236/2011
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 18h29
Dispõe sobre o Adicional de Insalubridade aos Agentes de Combate as Endemias do Município de Apuí, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2011
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Lei Municipal Nº 235/2011
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 18h27
Regulamenta, no Município de Apuí, o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006 , e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2011
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Lei Municipal Nº 234/2011
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 18h23
Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal, a Pastoral da Criança, Organismo de Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2011
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Lei Municipal Nº 233/2011
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 18h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios para atendimento ambulatorial e hospitalar especializado fora do domicilio residencial e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2011
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Lei Municipal Nº 232/2011
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 18h17
Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Defesa Civil, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e Disciplina a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária e a Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente
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LEIS - 2011
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Lei Municipal Nº 231/2011
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 18h13
Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Servidores em educação do Município de Apuí e dá outras providências correlatas
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Legislação Municipal
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LEIS - 2011
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Lei Municipal Nº 230/2011
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 18h03
Dispõe sobre permissão de uso das dependências do Terminal Rodoviário Municipal denominado Benno Miguél Motter em atividades comerciais e dá outras providências
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LEIS - 2011
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Lei Municipal Nº 229/2011
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 17h59
Dá denominação de Praça Ecológica a praça inominada, localizada na esquina Rua Paraná com s Rua Rio Acarí e, que faz confrontação com as áreas destinadas a Biblioteca Pública e Quadra de Esportes da Escola Estadual Amazonino Mendes e dá outras providências
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LEIS - 2011
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Lei Municipal N° 228/2011
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 17h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município com Governos e/ou Entidade Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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