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Lei Municipal Nº 232/2011
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 18h17
Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Defesa Civil, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e Disciplina a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária e a Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2011
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Lei Municipal Nº 231/2011
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 18h13
Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Servidores em educação do Município de Apuí e dá outras providências correlatas
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2011
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Lei Municipal Nº 230/2011
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 18h03
Dispõe sobre permissão de uso das dependências do Terminal Rodoviário Municipal denominado Benno Miguél Motter em atividades comerciais e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2011
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Lei Municipal Nº 229/2011
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 17h59
Dá denominação de Praça Ecológica a praça inominada, localizada na esquina Rua Paraná com s Rua Rio Acarí e, que faz confrontação com as áreas destinadas a Biblioteca Pública e Quadra de Esportes da Escola Estadual Amazonino Mendes e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2011
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Lei Municipal N° 228/2011
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 17h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município com Governos e/ou Entidade Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2011
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Lei Municipal N° 264 2012
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 13h29
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2012
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Lei Municipal Nº 263/2012
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 13h23
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2012
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Lei Municipal Nº 262/2012
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
29/11/2017 19h56
Revoga o inciso II e altera os incisos I, III, IV e V e o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 041, de 14 de agosto de 2000 e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2012
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Lei Municipal Nº 261/2012
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
29/11/2017 19h50
Altera o Inciso I do Artigo 4º da Lei Municipal nº 247, de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providências
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LEIS - 2012
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Lei Municipal Nº 260/2012
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
29/11/2017 19h45
Estabelece o adicional de insalubridade aos agentes de comunitários de saúde e aos agentes de combate à endemias e dá outra providências
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LEIS - 2012
