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Lei Municipal Nº 355/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 19h08
Institui o Novo Código Tributário do Município de Apuí e dá outras providências pertinentes
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 354/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 19h01
Institui o Programa Municipal de Regularização fundiária de Apuí (AM) e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 353/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 18h56
Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial e atribuições/atividades e institui normas para os processos de admissão de novos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e, estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias beneficiário da disposição que trata a Emenda Constitucional Nº 051, de 14 de fevereiro de 2006, define área de atuação e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 352/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 18h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município com governos ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 351/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 18h35
Torna obrigatório a abertura dos estabelecimentos bancários 1h (uma hora) antes do horário pré-estabelecido para atendimento às pessoas que especifica e dá outras providèncias
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Avisos de Licitação
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
24/08/2017
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última modificação
12/04/2021 13h11
Localizado em
Sobre o Site
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Lei Municipal Nº 009/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
23/08/2017 09h36
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Apuí e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 011/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h54
Cria o Programa de doação de sangue do Município de Apuí e da outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 010/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h49
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município e Apuí para o Exercício Financeiro de 1998
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 008/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h36
Dispõe sobre a forma e a apresentação de Bandeira e do Brasão do Município de Apuí e da outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
