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Lei Municipal Nº 007/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h32
Cria o serviço de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, sua forma de concessão, conforme o previsto no artigo 175 da Constituição Federal, na Lei Nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, na Medida Provisória Nº 1017 de 08 de junho de 1995 e da outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 006/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h27
Disciplina o uso dos veículos oficiais e da outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 004/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h21
Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuí, estabelece carreira, cria cargos de provimentos efetivos, em comissão, função gratificada, fixa novos vencimentos e pré-requisitos para os cargos, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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LEIS - 2011
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
22/08/2017
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última modificação
25/01/2023 12h32
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2011
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2012
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
22/08/2017
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última modificação
25/01/2023 12h31
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2012
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2010
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
22/08/2017
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última modificação
25/01/2023 12h34
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2010
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2009
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
22/08/2017
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última modificação
25/01/2023 12h33
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2009
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
22/08/2017
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última modificação
25/01/2023 12h30
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2013
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal Nº 271/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 13h41
Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Especial, a Criação dos cargos de Assessor de Relações Públicas I e II e Reestruturação do anexo I – B da Lei Municipal Nº 117/2005, ampliação de vagas e reestruturação do anexo I da Lei Municipal Nº 116/2005 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 002/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 13h26
Autoriza o Município a celebrar convênios com órgãos Federais, Estaduais e Municipais e da outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
