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Lei Municipal Nº 130/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/08/2017 11h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Portaria 024/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
15/08/2017 15h05
Localizado em
Transparência
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…
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Portarias 2017
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Portarias da Mesa - 2017
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Lei Municipal Nº 141/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
04/08/2017 12h03
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A ESTUDANTES DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 142/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/08/2017 13h42
Altera a redação do Artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 128 de 19 de Dezembro de 2005, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 049/2001
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/08/2017 12h47
Dispõe sobre o pagamento de AJUDA DE CUSTO aos profissionais de nível técnico e superior que venham a exercer atividades de interesse estratégico da administração municipal e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2001
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Lei Municipal Nº 083/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/08/2017 12h34
Autoriza o Município de Apuí, Estado do Amazonas, a receber a doação onerosa de acordo com a Lei Federal nº 6.431, de 11 de Julho de 1977
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 051/2001
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/08/2017 12h28
Dispõe sobre a Doação de um terreno ao Governo do Estado do Amazonas para a construção do Distrito Policial Padrão
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2001
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Lei Municipal Nº 342/2015
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/08/2017 12h21
Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providencias
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2015
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Atos da Presidência e da Mesa Diretora
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
02/08/2017
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última modificação
23/03/2022 09h37
Localizado em
Transparência
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Portarias da Mesa - 2017
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
02/08/2017
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última modificação
21/02/2018 11h17
Aqui o cidadão pode acessar as informações relacionadas as Portarias diversas emitidas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuí - AM, no exercício de 2017
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Transparência
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Atos da Presidência e da Mesa Diretora
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Portarias 2017