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LEI MUNICIPAL Nº 480 2022
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
20/12/2022 11h24
Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores em educação do Município de Apuí, instituído pela lei Municipal n°. 231, de 28 de março de 2011, com as alterações promovidas pelas leis municipais 310/2014 e 470/2022, e adequação ao novo piso salarial do professores; e cria cargos públicos, atribuições e requisitos para investidura e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 482 2022
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
20/12/2022 11h59
Dispõe sobre a prorrogação da concessão de direito real de uso do imóvel de propriedade do município de Apuí, a empresa Telefonia Brasil S/a, controladora da Empresa Vivo S/a, firmado com fundamento na Lei Municipal Nº 284, de 03 de dezembro de 2009.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 483 2022
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
20/12/2022 12h05
Dispõe sobre a destinação e a disposição final, ambientalmente adequada de bens móveis inservíveis no âmbito da Administração Pública Municipal, autoriza, a doação, alienação, cessão e transferência e dá outras providencias
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2022
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Portarias da Presidência - 2023
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
16/01/2023
Aqui o cidadão pode acessar as informações relacionadas as Portarias diversas emitidas pela Presidência da Câmara Municipal de Apuí - AM, no exercício de 2023
Localizado em
Transparência
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Atos da Presidência e da Mesa Diretora
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Portarias 2023
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Portarias da Mesa Diretora - 2023
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
16/01/2023
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última modificação
17/01/2023 13h57
Aqui o cidadão pode acessar as informações relacionadas as Portarias diversas emitidas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuí - AM, no exercício de 2023.
Localizado em
Transparência
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Atos da Presidência e da Mesa Diretora
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Portarias 2023
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Comp 10/2022
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2023 13h39
Localizado em
Transparência
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…
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Prestação de Contas Mensal
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Prestação de Contas Mensal de 2022
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Comp 11/2022
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2023 13h40
Localizado em
Transparência
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…
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Prestação de Contas Mensal
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Prestação de Contas Mensal de 2022
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Comp 10/2022
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2023 13h44
Localizado em
Transparência
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Receita Geral
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Receita Geral 2022
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Comp 10/2022
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2023 13h47
Localizado em
Transparência
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Listagem de Empenhos
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Exercício 2022
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Comp 11/2022
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2023 13h49
Localizado em
Transparência
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…
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Listagem de Empenhos
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Exercício 2022
