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LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DE APUI
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/11/2014 14h08
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Sobre o Site
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História
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Lei Municipal N° 228/2011
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 17h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município com Governos e/ou Entidade Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2011
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Lei Municipal N° 264 2012
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 13h29
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2012
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Lei Municipal Nº 001/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 13h01
Desmembra a Secretaria Municipal de Fazenda e Administração em Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Administração e da outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 002/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 13h26
Autoriza o Município a celebrar convênios com órgãos Federais, Estaduais e Municipais e da outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 003/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
24/09/2018 11h02
Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Apuí e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 004/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h21
Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuí, estabelece carreira, cria cargos de provimentos efetivos, em comissão, função gratificada, fixa novos vencimentos e pré-requisitos para os cargos, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 006/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h27
Disciplina o uso dos veículos oficiais e da outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 007/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h32
Cria o serviço de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, sua forma de concessão, conforme o previsto no artigo 175 da Constituição Federal, na Lei Nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, na Medida Provisória Nº 1017 de 08 de junho de 1995 e da outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 1997
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Lei Municipal Nº 008/1997
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/08/2017 18h36
Dispõe sobre a forma e a apresentação de Bandeira e do Brasão do Município de Apuí e da outras providências
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LEIS - 1997
