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Lei Municipal Nº 144/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/08/2017 11h37
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apuí para o exercício financeiro de 2007
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 145/2006
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/08/2017 11h54
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários e dos Sub-Secretários Municipal e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2006
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Lei Municipal Nº 146/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 13h38
Dispõe sobre a concessão de LIVRE ACESSO aos líderes religiosos de qualquer seita ou credo nos hospitais do município de Apuí, a fim de prestarem assistência de caráter religioso aos fieis de sua igreja ou comunidades religiosas e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 147/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 13h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 148/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 13h44
“Substitui os dispositivos da Lei Municipal Nº 146, de 02 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nos hospitais da rede pública ou privada, bem como nos estabelecimentos prisionais civis ou militares do município de Apuí e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 149/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 13h47
Cria a Semana Municipal de Conscientização e Educação para o Trânsito no Município de Apui e da outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 150/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 13h49
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 147, de 31 de Janeiro de 2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 151/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 13h51
Regulamenta o CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dá outras providências
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 152/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 13h53
Cria a Casa de Apoio ao Agricultor do Município de Apuí e dá outras providências
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 153/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 19h38
Dispõe sobre a criação da Rua de Lazer e dá outras providências
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