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Lei Municipal Nº 158/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 20h12
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Agência de Fomentos do Estado do Amazonas S.A – AFEAM, Agente Financeiro credenciado pelo BNDES, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantia e dá outras providencias correlatas
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 159/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 20h14
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 157, de 21 de Agosto de 2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 160/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 20h26
Altera a alínea "a" e o caput do artigo 3º da Lei Municipal Nº 151, de 22 de maio de 2007, que regulamenta o CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB ( Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de valorização dos Profissionais da Educação) e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 161/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 20h33
Dispõe sobre as obrigações consideradas de pequeno valor para efeito de pagamentos efetuados em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 162/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 20h43
Altera a redação do Artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 144 de 28 de Dezembro de 2006, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 163/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 20h47
Amplia Cargos Públicos Efetivos e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 164/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 12h56
Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 165/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 13h01
Dispõe sobre a alteração do nome do complexo da Escola Municipal Darcy, para CENTRO EDUCACIONAL PADRE FALIERO.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 166/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 13h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 167/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 13h28
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de que trata a Lei Municipal Nº 117, de 16 de maio de 2005
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LEIS - 2008
