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Lei Municipal Nº 212/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 14h12
Autoriza a revisão gera dos vencimentos dos servidores públicos municipal de que tratam a Lei Municipal Nº 116, de 16 de maio de 2005 e a Lei Municipal Nº 167, de 04 de abril de 2008.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2010
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Lei Municipal Nº 213/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 14h26
Dá denominação ao Prédio Público no qual funcionará o terminal rodoviário de Apuí, Estado do Amazonas e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2010
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Lei Municipal Nº 214/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 14h31
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses do Município de Apuí e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2010
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Lei Municipal Nº 215/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 14h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a doação de um terreno localizado no perímetro urbano do município de Apuí à UEA - Universidade do Estado do Amazonas, para implantação do Polo Universitário e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2010
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Lei Municipal Nº 216/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 19h55
Dispõe sobre a criação da Fanfara do Município de Apuí e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2010
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Lei Municipal Nº 217/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 20h00
Altera o artigo 31 da Lei Municipal nº 178, de 15 de dezembro de 2008, acrescentando-lhe o Inciso VI no § 1º e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2010
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Lei Municipal Nº 218/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 20h03
Institui no âmbito do Município de Apuí e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2010
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Lei Municipal Nº 219/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 20h06
Cria os jogos municipais da terceira idade e dá outras providências
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LEIS - 2010
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Lei Municipal Nº 220/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 20h20
Dispõe da obrigatoriedade de conceder três dias corridos de licença, por ano para realização de exames preventivo de câncer de para funcionários públicos municipais.
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Lei Municipal Nº 221/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 20h29
Torna obrigatório a realização anual de avaliação otorrinolaringológica para alunos das escolas da rede municipal e dá outras providências
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