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Lei Municipal Nº 278/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 19h38
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos pedagogos da rede municipal de que trata a Lei Municipal nº 231, de 28 de março de 2011.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 279/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 19h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para fins que especifica e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 280/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 19h50
Destina percentual na contratação de mão-de-obra para execução de obras e serviços públicos no âmbito do Município de Apuí e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 281/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 21h52
Determina as Agências Bancárias e/ou Instituições Financeiras do Município manter a disposição dos consumidores o que menciona
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 282/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 20h10
Altera a Lei Municipal nº 253, de 21 de maio de 2012, dando nova redação ao parágrafo 1º do artigo 8 e acrescentando o inciso I a este parágrafo.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 283/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 20h44
Fica excluído o cargo de Pedagogo da Lei Municipal nº 117/2005 a qual trata sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Apuí (AM)
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 284/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 22h02
Dispõe sobre a ampliação no número de vagas do cargo de Auxiliar de Enfermagem - nível 7, prevista na Lei Municipal nº 117/2005
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Legislação Municipal
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 285/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 22h14
Cria o Conselho Municipal da Cidade de Apuí e dá outras providências
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 286/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 22h25
Dispõe sobre a formalização de acordo judicial em processo de natureza trabalhista e dá outras providências
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LEIS - 2013
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Lei Municipal Nº 287/2013
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/11/2017 22h33
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Apuí, Estado do Amazonas e dá outras providências
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