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Lei Municipal Nº 376/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
05/10/2017 19h29
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Apuí, para o exercício financeiro de 2017
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 377/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
05/10/2017 19h35
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implantação do programa PAC/FNHIS - Ação de Moradia digna estabelecida pela Lei Federal Nº 11.578/2007 e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 378/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
05/10/2017 19h38
Autoriza o Município de Apuí a promover a doação de um imóvel urbano ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 379/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 14h00
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município, com governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 380/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 14h15
Dispõe a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Apuí, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 381/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 14h21
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de ensino. a promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas licitas e ilícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 382/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 14h27
Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 383/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 14h34
Cria dispositivos da Lei Municipal Nº 355, de 31 de maio de 2016, o qual instituiu e regulamentou o Novo Código Tributário do Município de Apuí e dá outras providências
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 384/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 14h43
Dispõe sobre a contratação em regime especial para atender a necessidade temporária, de modo a suplementar o quadro de pessoal permanente de professores e dá outras providências
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Lei Municipal Nº 385/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 15h02
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público, nos órgãos da administração do Poder Executivo Municipal, conforme especifica.
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