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Lei Municipal Nº 350/2015
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/10/2017 17h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para os fins que se especifica e dá outras providencias
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2015
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Lei Municipal Nº 351/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 18h35
Torna obrigatório a abertura dos estabelecimentos bancários 1h (uma hora) antes do horário pré-estabelecido para atendimento às pessoas que especifica e dá outras providèncias
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 352/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 18h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município com governos ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 353/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 18h56
Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial e atribuições/atividades e institui normas para os processos de admissão de novos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e, estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias beneficiário da disposição que trata a Emenda Constitucional Nº 051, de 14 de fevereiro de 2006, define área de atuação e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 354/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 19h01
Institui o Programa Municipal de Regularização fundiária de Apuí (AM) e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 355/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 19h08
Institui o Novo Código Tributário do Município de Apuí e dá outras providências pertinentes
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 356/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 19h18
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano e dos bairros o Município de Apuí e da outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 357/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 19h26
Denomina de AVENIDA TRANSAMAZÔNICA o trecho da BR 230 que corta a área urbana do Município de Apuí e dá outras providências
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 358/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 19h34
Passa a denominar-se Avenida Paraná o trecho a partir do Bairro da Morena, anteriormente denominada Avenida da Catedral e/ou Avenida Cachoeirinha, seguindo em linha reta pelo Bairro Centro até o final do logradouro no encontro com a Rua Arlindo Marmentini e dá outras providências
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LEIS - 2016
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Lei Municipal Nº 359/2016
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/09/2017 19h49
Denomina Avenida Amazonas a via publica que tem início no Bairro Vila Nova, transversal a Rua Juruá e segue em linha reta até o Bairro Liberdade no ponto que se encontra com a Rua Arlindo Marmentini e dá outras providências.
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LEIS - 2016
